Por que devemos enfrentar os abusos da Copa?

marcha na avenida tronco@leandro anton

Marcha realizada por mulheres da Via Campesina, Levante Popular da Juventude, MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) e moradoras da Avenida Tronco, na Zona Sul de Porto Alegre em março de 2013. “As mulheres na Copa não têm o que comemorar. Sem casa, sem cidade, sem terra para trabalhar”

Por Juliana Mesomo

As obras da Copa do Mundo e os dispositivos jurídicos associados à realização do megaevento estão institucionalizado velhas estruturas de exclusão e violência. O Mundial no Brasil é uma oportunidade para denunciar estes abusos permanentes e retomar as lutas em torno de direitos que estão sendo, mais uma vez e de forma bastante trágica, postos em cheque.

* * *

O dramaturgo e poeta Bertolt Brecht uma vez disse: “tratem de achar um remédio para o abuso. Mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra”. Isto é mais que um sábio conselho, é uma espécie de constatação sobre como funciona a realidade. As violações de direitos que vem acompanhando a preparação das cidades para megaeventos como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, etc., preocupam principalmente pela intensidade e pelo volume dos abusos. Mas é difícil afirmar que são novidades: as remoções, a limpeza social, a exclusão política, a privatização dos espaços e, finalmente, a militarização nas zonas pobres e a criminalização dos movimentos sociais sempre estiveram mais ou menos presentes no contexto brasileiro – sendo corajosamente enfrentadas e combatidas ao longo da história. Mas se o abuso é sempre a regra, como entender o que acontece quando o Brasil se prepara para receber um megaevento como a Copa do Mundo? Podemos dizer que a preparação para o Mundial provoca pelo menos estes dois efeitos: 1) abusos não formalizados em lei se acumulam e se institucionalizam, novos projetos são tirados da gaveta por deputados e vereadores de plantão, megaprojetos em parcerias público-privadas são implementados pelas prefeituras com o fim de “preparar as cidades”; 2) os abusos cotidianos, quase invisíveis em tempos normais, podem ser denunciados, agora contra o pano de fundo da realização do Mundial. Isso joga uma luz muito oportuna no debate sobre os direitos que estão sendo postos em cheque pelo megaevento da FIFA: o direito à moradia, o direito à cidade e o direito político ao protesto – para ficar em alguns exemplos centrais.

Obras na cidade e o direito à moradia

Em Porto Alegre temos dois bons exemplos para entender como a Copa do Mundo é uma “desculpa estratégica” para justificar projetos de intervenção urbanística e realizá-los em tempo recorde, desrespeitando direitos já instituídos. São as obras de duplicação da Avenida Tronco e de ampliação do Aeroporto Salgado Filho. Ambas constavam na Matriz de Responsabilidade assinada com o Governo Federal, mas não eram exigências da FIFA para realizar os jogos. Os recursos vieram através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vinculado à Copa do Mundo. Em quase todas as cidades-sede esse padrão se repete: numerosos projetos de requalificação de zonas ou de construção de equipamentos urbanos, que não são necessários para receber os jogos, financiados pelo Governo Federal. No discurso dos governantes, estas obras seriam o “legado da Copa”. A obra de duplicação da Av. Tronco, por exemplo, foi anunciada como prioritária em Porto Alegre por sua “importância” como “rota alternativa na ligação da Zona Sul com Área Central e Zona Norte durante jogos da Copa 2014”.

Os governos locais aproveitaram os recursos disponíveis para “destravar” alguns projetos e inventarem outros tantos, em parceria com o mercado da construção civil e imobiliário de cada região. Vieram justificando de forma ambígua essas intervenções: além de “preparar as cidades” para receber o megaevento é preciso, ao mesmo tempo, realizar obras que permaneçam como um “bem permanente para a população”. A duplicação da Av. Tronco foi apresentada pela Prefeitura como uma “importante obra de mobilidade urbana para a cidade”. Em junho de 2013, em meio aos protestos que tomaram conta de muitas cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre, o Prefeito José Fortunatti (PDT) comandava um tour para apresentar à imprensa a situação das principais obras planejadas na cidade. Ao passar pela Avenida Tronco o prefeito anuncia que o trecho “é o mais importante” entre todas as obras desenvolvidas para receber o evento esportivo[1]. Alguns dias depois, no entanto, anuncia a retirada de todos os projetos de mobilidade urbana da Matriz de Responsabilidade e do PAC da Copa, juntamente com o anúncio da diminuição do preço da passagem de ônibus. “Agora não podem dizer que são contra as obras da Copa em Porto Alegre”, afirmou o prefeito[2].

A justificativa de que a obra seria útil para o bom andamento dos jogos não foi suficiente, dado o cenário de forte contestação ao megaevento no Brasil. O importante esforço dos Comitês Populares da Copa e dos movimentos sociais por denunciar as violações do direito à moradia e do direito à cidade que acompanham a preparação das cidades-sede contribuiu para deteriorar a imagem da FIFA e seu “espetáculo”. A pretensão de mostrar uma “festa democrática” para o mundo ruiu, já que a preparação dela em cada cidade significou remoções, sofrimento, violações e privilégio de interesses privados e privatistas nos projetos executados.

Nesta “dança das cadeiras” de obras que entram e saem do escopo da Copa, uma série de leis de exceção foi votada, passando por cima de direitos já conquistados. Para permitir a rápida remoção das famílias que estavam no caminho das obras, desrespeitou-se o direito à moradia (sem indenização pela posse e forçando as famílias a abandonarem rapidamente suas casas) e o direito de participação dos moradores no planejamento de seu reassentamento (individualizando as negociações e tornando sem efeito os espaços de participação)[3]. Foi criada a Lei do Bônus Moradia no final de 2012[4], o aluguel social foi proposto para viabilizar a retirada das famílias na Av. Tronco e a exigência de reassentamento na região foi suspensa para o caso de obras para a Copa do Mundo[5]. Estas leis, que colocam exceções aos direitos conquistados, assim como o uso do Bônus Moradia e do aluguel social, são formas que se institucionalizam com o fim de realizar as obras para a Copa[6].

As famílias da Vila Dique foram removidas a toque de caixa, a custa de muito sofrimento com o argumento de que o Aeroporto deveria estar pronto para 2014. Desde 2009, as famílias da Av. Tronco foram fortemente coagidas a sair de suas casas e a aceitar as propostas da Prefeitura, sem poder opinar sobre valores envolvidos nem sobre a construção dos pequenos apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Tudo em nome de deixar a cidade pronta para o Mundial. Agora, são “enroladas como papel higiênico” no Escritório Nova Tronco, nas palavras de uma moradora, pois a Copa do Mundo já “não precisa” da avenida pronta. A “marcha lenta” decretada pela Prefeitura e a suspensão, outra vez, da decisão sobre suas futuras moradias seguem angustiando os moradores da região atingida. Primeiro havia que sair rapidamente sem saber para onde iriam e sem poder participar das decisões referentes à obra. Agora, depois de imposta a saída, os moradores devem esperar sabe-se lá quanto tempo pelas novas casas, entre os entulhos do que já foi destruído, ainda sem possuir todas as informações sobre o processo.

Privatização dos espaços públicos e o direito à cidade

Em outubro de 2012, a derrubada do mascote da Copa do Mundo no centro de Porto Alegre[7] denunciava um dos pilares sobre o qual também se sustenta a realização de megaeventos nas cidades: a privatização dos espaços comuns ou sua reconversão e elitização. Assim como o Largo Glênio Peres, o entorno do Beira Rio, o Cais do Porto, a zona próxima da Arena do Grêmio, entre outros focos de atividade do mercado imobiliário, passam por um processo de reconversão urbana que implica expulsão dos setores mais pobres e maior policiamento das atividades ali permitidas (excluindo o comércio informal, a ocupação multifuncional dos espaços e atividades culturais ou políticas diversas). Este maior controle também é justificado pela necessidade de “preparar a cidade” para o megaevento e a onda de privatização coincide com as zonas de exceção que se pretende instalar perto dos locais das partidas[8]. Movimentos como o Defesa Pública da Alegria e o Bloco de Lutas pelo Transporte Público com a ajuda do Comitê Popular da Copa e demais movimentos ligado à Reforma Urbana colocam este processo na agenda pública de denúncia: os protestos de junho/julho de 2013 articularam as discussões sobre o transporte público e sobre a Copa do Mundo com a luta pelo direito à cidade e seus espaços. Depois da queda do Tatu, houve atos de ocupação do Araújo Vianna e do Cais do Porto –  ambos alvos da privatização – assim como a atividade frequente de ocupação do Glênio Peres chamada Largo Vivo.

A Copa do Mundo é a expressão mais acabada da mercantilização da cidade, já que seu formato claramente se volta ao consumo – compra de ingressos, de comida, de bebida, de produtos das marcas patrocinadoras. Durante os jogos, os espaços da cidade serão restringidos apenas para aqueles que são consumidores (ou vendedores autorizados) de produtos e serviços. O Mundial está longe de ser uma “festa para todos” e replica o que já vem acontecendo em zonas como o Centro, o Cristal (Barra Shopping), a Cidade Baixa, etc., – e que se pretende instaurar também no Cais do Porto. O que acontecerá nos dias das partidas é uma violação de direito que já está vigente de alguma forma, mas que neste momento estará respaldada na Lei da Copa: restrição da circulação de pessoas mediante o critério do consumo, policiamento dos espaços e criminalização dos protestos.

Policiamento, repressão e criminalização dos movimentos sociais

De acordo com declarações oficiais, outro dos grandes “legados” que a Copa irá deixar se refere à “segurança pública”[9]. Grandes investimentos em novas tecnologias, equipamentos e conhecimento “técnico” estão sendo feitos. Com toda a violência policial sentida pelos manifestantes que foram às ruas em junho/julho de 2013 e mesmo diante das denúncias de violação de direitos que preocupam inclusive a ONU[10], a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), criada pelo Governo Federal em 2011, considerou satisfatória a “contenção” dos protestos durante a Copa das Confederações[11]. Todo o conhecimento acumulado durante a Copa, as tecnologias de inteligência policial e repressivas, ficarão como “legado” já que a recepção de megaeventos no Brasil é sinalizado como tendência e como boa fonte de dividendos para as cidades.

Os protestos estarão proibidos na zona dos jogos do Mundial, como já ocorreu na Copa das Confederações[12]. Outras práticas se tornarão crimes e possivelmente serão julgados por “tribunais de exceção” que podem punir com prisões atividades como comércio informal, furtos ou mesmo qualquer conduta que prejudique as marcas patrocinadoras do evento[13]. A circulação de “conhecimento especializado” em repressão policial e em esquemas jurídicos de exceção no marco de grandes eventos vai incrementando os abusos policiais cotidianos e os institucionaliza durante um período. O consultor de segurança para a Copa 2014 no Brasil é o ex-chefe de polícia da África do Sul durante o Mundial de 2010. Ele classifica o uso de balas de borracha pela polícia como um “nível baixo de ação”.

Estas estruturas relativamente novas trazidas pelos megaeventos mantêm sempre a possibilidade de tornarem-se permanentes, como no caso da lei anti-terrorista proposta no Senado[14] e aquelas legislações referentes às remoções. São relativamente novas porque, de alguma forma, simplesmente formalizam práticas que já existiam. Fica, portanto, a lição de Brecht: a chave para entender os abusos ligados aos megaeventos está em atentar aos abusos que ainda são a regra, para certas pessoas, em determinados momentos e lugares. O Mundial no Brasil é, por isso, uma oportunidade para denunciar estes abusos permanentes e retomar as lutas em torno de direitos que estão sendo, mais uma vez e de forma bastante trágica, postos em cheque.


[3] Ver o Dossiê Megaeventos e violações de direitos no Brasil: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/01/DossieViolacoesCopa.pdf

[4]  De acordo com a proposta, o Bônus constitui modalidade de ressarcimento a ser utilizada nos casos em que o Executivo adquira imóvel de particular com o fim de sua remoção em decorrência de intervenção urbana motivada por alargamento ou ampliação de via radial, preservação ambiental ou localização decretada imprópria para moradia.

[5] Projeto de Lei nº 854 aprovado em 21 de Dezembro de 2010, que modifica a Lei 636/2010.

[6] Assim, a Lei Nº 11.229, de 6/05/2012 instituiu o Bônus Moradia, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.772, de 2 de maio de 2012, destinado “à indenização e ao reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou residentes em áreas que deverão ser liberadas para permitir a execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Porto Alegre”. Ver o artigo de Lucimar Siqueira (2013): http://www.cdes.org.br/SITE/Textos/Boletim_CDES_N02A.pdf

[8] Ver o relatório “Copa do Mundo para todos: o retrato dos vendedores ambulantes nas cidades-se da Copa do Mundo 2014”, que mostra que o processo de higienização e exclusão da população de baixa renda dos pontos turísticos para a Copa do Mundo já leva alguns anos. http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/04/1-publicacao_SN_small_pt_001.pdf

[9] Até 2016, a “área de segurança de grandes eventos” receberá investimentos federais no valor de R$ 2,32 bilhões. “Nada que é investido pelo governo federal, pelo Ministério da Justiça, tem foco unicamente nos Jogos”, declara o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-17/equipamentos-de-seguranca-para-copa-e-olimpiadas-ficarao-como-legado-para-cidades-sede

[10] “ONU pede moderação a autoridades e manifestantes em protestos no Brasil”: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE95H01P20130618

[11] “Reforço Efetivo e integração garantem a segurança do Brasil na Copa das Confederações”: http://sesge.mj.gov.br/?p=2026

[12] “Fifa afirma que é válida regra que proíbe protesto dentro dos estádios”http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/06/19/fifa-afirma-que-nao-permite-protestos-dentro-dos-estadios.htm

[14] “PL quer punir “terroristas” e grevistas na Copa” http://www.apublica.org/2012/02/pl-quer-punir-terroristas-grevistas-na-copa/

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